Realizada mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Capinzal

Capinzal – Foi realizada na noite desta terça-feira (15) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal. Confira:

Deu entrada na Casa:
– Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1, de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que reduz de 30 horas para 20 horas a carga horária e redução proporcional nos vencimentos no cargo de Assessor de Comunicação constante no Anexo II da Lei Complementar nº 154, de 06 de março de 2013.

● Votação:
– Requerimento de autoria do Presidente Vereador Renato Marcelo Markus solicitando licença para tratar de assuntos de interesse particular, no período entre 21 de outubro a 19 de novembro de 2019, sem remuneração. (Aprovado)
● Discussão e Votação:
 Projeto de Lei Legislativo nº 21, de 2019, de autoria do Vereador Lucas Antonio Dorini, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados das arrecadações com horas de máquinas trabalhadas para a agricultura no Município de Capinzal. (Aprovado)

Pedido de informação

Ao Poder Executivo Municipal, para que informe referente à Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, o que se pede:
1 – Quantidade de turmas previstas para 2020 nas escolas Municipais?
2 – Qual é a quantidade de Professores disponíveis e sua carga horária
respectivamente?

Justificativa:
Esse pedido de informação se justifica visando obter conhecimento para
esclarecimentos à população de possíveis dúvidas quanto da possibilidade de
concursos na área da Educação. (Lucas Dorini)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 001, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Reduz de 30 horas para 20 horas a carga horária e redução proporcional nos vencimentos no cargo de Assessor de Comunicação constante no Anexo II da Lei Complementar nº 154, de 06 de março de 2013.

Art. 1º Fica alterada a carga horária no cargo de Assessor de Comunicação, constante
no Anexo II da Lei Complementar nº 154, de 06 de março de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária: 20 horas semanais.

ATRIBUIÇÕES:
 Atualizar periodicamente o sítio na internet do Poder Legislativo;
 Publicar no sítio da internet do Poder Legislativo as notícias e textos relativos aos
atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal;
 Enviar e acompanhar os textos (releases) que serão enviados aos veículos de
comunicação;
 Assessorar na edição de jornais que podem ser distribuídos interna ou
externamente;
 Divulgar eventos;
 Auxiliar nas tarefas necessárias para as reuniões descentralizadas, solenes e
festivas;
 Assessorar a área contábil nos atos relativos a comunicação através da internet com os órgãos: Tribunal de Contas, Secretaria da Receita Federal e Estadual, Ministério do Trabalho, Instituições financeiras, buscando informações, baixar downloads de programas, instruções e outros aplicativos que possam facilitar e agilizar os trabalhos da área.
 Assessorar os vereadores e servidores em todos os assuntos relacionados a
softwares e internet.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária da Câmara Municipal de Capinzal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Capinzal – SC, em 14 de outubro de 2019.

Mesa Diretora

Indicações

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja construído um ginásio de esporte em área de utilidade pública nas proximidades dos Loteamentos: Poente do Sol, Novo Horizonte e Recanto dos Pássaros, com objetivo de atender a necessidade da população desses Loteamentos em Capinzal. (Carlos Adriano Zocolli)

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja instalado um redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo de Giacometti Próximo a casa número 217, no Loteamento Jacob Dorini centro Capinzal. (Kelvis Borges)

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja instalada a iluminação pública nos postes localizados na Rua onde residem os moradores Marli Dezan, Jango da Silva, Dete do Amaral, Adriano Furtado e Whallace Dias, na comunidade de Vidal Ramos interior de Capinzal. (Rafael Tonial e Kelvis Borges)

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada melhoria na cobertura do salão recreativo e cancha de bocha localizado na Cidade Alta, Bairro são Cristóvão Capinzal. (Valmor de Vargas)

Fonte: Rádio Barriga Verde
Foto: Rádio Barriga Verde