Projeto que autoriza Ouro a contratar operação de crédito de até R$ 6 milhões é discutido na Câmara de Vereadores

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 19, uma reunião extraordinária das Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores de Ouro para apreciação do projeto de Lei 14/2021 que autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 6 milhões de reais, com garantia da União, para pavimentação asfáltica rural e aquisição de implementos agrícolas.

O representante da agência financeira, Gustavo Bordin Bett participou da reunião de forma virtual e explanou o projeto informando todas as taxas e condicionalidades. O prefeito Claudir Duarte e o assessor jurídico Rafael Parizotto também participaram da reunião e defenderam o projeto.

O vereador Cesar João Prando detalha o projeto, e pondera que existe uma preocupação com a saúde financeira do município.

Ouça:

 

Encaminhamentos:

As Comissões deram pareceres favoráveis pela legalidade e constitucionalidade. A Comissão de Orçamento segurou, pois está aguardando o encaminhamento pelo Poder Executivo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, e o poder de endividamento do município  até o montante estipulado no projeto, pois independente de quanto  futuramente irão financiar,  o projeto, se aprovado, autoriza até seis milhões , considerando a necessidade de observância aos limites orçamentários estabelecidos em Lei Complementar.

 

O prefeito Claudir Duarte também falou sobre a busca da aprovação deste projeto para que o município possa dar esta atenção ao interior.

Ouça:

Fonte: Rádio Barriga Verde
Foto: Rádio Barriga Verde