MP da Liberdade Econômica agiliza liberação de alvarás para empresas

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com cinco vetos e foi publicada no Diário Oficial da União no mês de setembro deste ano. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores.

Esta é uma aposta do Governo para catapultar o empreendedorismo, desburocratizar a atividade econômica e contribuir para a inovação, livrando as startups de alguns gargalos causados pelo Poder Público.

Por conta da Lei, algumas questões ligadas a liberação de alvarás por parte dos órgãos competentes sofreram alterações. A fiscal de vigilância sanitária de Capinzal, Gabriela Minks, revela que com a MP, para as empresas de “baixo risco”, não haverá mais a necessidade de uma vistoria prévia para a liberação do documento. O que for “alto risco”, segue a necessidade da vistoria prévia. Gabriela ainda informa que empresas de seguimentos que não tem relação com a Vigilância Sanitária, não precisarão mais do licenciamento da mesma.

Ouça:

 

 

Fonte: Agência Senado
Foto: Ilustrativa