Governador sanciona lei que proíbe a dispensa de professores ACTs em Santa Catarina

Governador sanciona lei que proíbe a dispensa de professores ACTs em Santa Catarina

Foi sancionado na última sexta-feira, dia 24 de abril, pelo governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, a lei que proíbe a dispensa de professores ACTs.

De acordo com a deputada e professora Luciane Carminatti (PT), o projeto de lei já havia sido aprovado pela ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), e só dependia da autorização do governador para entrar em vigor.

A modalidade ACT é maioria (54% em 2019) entre os contratos do magistério estadual, sendo, mais de 20 mil profissionais da rede estadual de ensino são admitidos em caráter temporário.

Devido a pandemia de Covid-19, as aulas foram suspensas pela Secretaria de Estado da Educação e pela Federação Catarinense de Educação Especial, o que gerou incertezas para o futuro destes profissionais.

“Esta medida contribui para a qualidade na educação, uma vez que garantirá a continuidade do ano letivo com o mesmo quadro docente assim que as aulas forem retomadas. Além disso, evita o desemprego de milhares de trabalhadoras e trabalhadores deste setor”, justifica Luciane.

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Fonte: Rádio Barriga Verde
Foto: Ilustrativa