Capinzal vai promover  “Semana Mais Cultura em Casa” e distribuirá R$ 34 mil em premiação

Capinzal – Seguem abertas as inscrições para o “Semana Mais Cultura em Casa” de Capinzal. A ação é coordenada pela Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Educação. O evento ocorrerá de 04 a 07 de setembro. Entre as atividades estão música, dança, artesanato, cultura alimentar, fotografia, audiovisual, literatura. Serão distribuídos R$ 34 mil em premiação.

A diretora de Cultura, Tatiane Riffel, informa que quem é agente cultural de alguma dessas modalidades poderá participar. As inscrições poderão seguirão até o dia 21 de agosto de forma online.

O edital premiará manifestações culturais nas seguintes linguagens: Artes Visuais e Audiovisuais, Dança, Música, Literatura e Cultura Alimentar. Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas em Capinzal há pelo menos um ano, pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária

esteja contemplada na arte e cultura, devidamente registradas em Capinzal há pelo menos dois anos, e devem estar cadastrado no mapeamento municipal de cultura disponível no site da Prefeitura de Capinzal. O proponente deverá respeitar todas as normativas sanitárias necessárias em sua proposta.

 

Confira o edital:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS/PROPOSTAS DAS MAIS

DIVERSAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS COM OBJETIVO DE FOMENTAR A

PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL

EDITAL Nº 01/2020

“SEMANA MAIS CULTURA EM CASA”

 

O Município de Capinzal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, em consonância com a lei federal n° 14.017, torna públicas e abertas as inscrições para o chamamento público edital “Semana Mais Cultura Em Casa”.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do Edital “Semana mais cultura em casa”, a seleção de propostas na forma produto cultural, promoção, difusão, circulação ou outras atividades artístico-culturais no Município de Capinzal concentradas em uma semana especial de atividades, com objetivo de fomentar ações que serão realizadas de forma online devido à vigência do estado de emergência em saúde pública no Estado de Santa Catarina instituído pelo Decreto 515 de 17 de março de 2020 que estabelece medidas para prevenção, controle e contenção da pandemia de COVID-19. Assim, a Prefeitura de Capinzal, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes em cumprimento ao inciso III do caput do artigo 2° da lei federal n° 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, pretende contribuir para que novas oportunidades aconteçam neste momento de dificuldades impostas pela crise sanitária mundial, subsidiando de forma emergencial a cadeia produtiva da cultura em Capinzal.

1.2. Este edital de chamamento público premiará manifestações culturais nas seguintes linguagens: Artes Visuais e Audiovisuais, Dança, Música, Literatura e Cultura Alimentar.

1.3 A “Semana mais cultura em casa” do município de Capinzal acontecerá de 04 a 07 de setembro de 2020.

2. DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

2.1. Os recursos financeiros necessários para o desenvolvimento deste edital são oriundos de subsídio gerado pela lei federal n° 14.017/2020, em consonância com a Emenda Constitucional n°106, dotação orçamentária municipal nº 13.392.0095.2.064 – auxílio financeiro a entidades culturais, com o aporte no valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) correspondente à obrigatoriedade de no mínimo 20% do valor total ser utilizado no inciso III do artigo 2° da referida lei, que serão distribuídos conforme a Tabela I: Distribuição dos recursos.

Tabela I: Distribuição dos recursos

Linguagem/Modalidade Designação Quantidade de cotas Valor de cada cota Valor total por linguagem/modalidade
Artes Visuais

(ilustração, cartum, pintura, escultura, artesanatos, fotografia)

 

Individual 8 R$ 500,00 R$ 4.000,00
Audiovisuais

 

Individual 3 R$ 1.000,00 R$ 3.000,00
Dança Grupo 2 R$ 1500,00 R$ 3.000,00
Individual

(solo)

2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
 

 

Música

Grupo

(Bandas)

5 R$ 2.000,00 R$ 10.000,00
Músico Solo 8 R$ 500,00 R$ 4.000,00
Músico Dupla 4 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00
Cultura Alimentar

 

Individual 5 R$ 600,00 R$ 3.000,00
Leitura e Literatura(Contadores de histórias,

declamadores,

trovadores)

 

Individual

 

4

 

R$ 500,00

 

R$ 2.000,00

TOTAL       34.000,00

 

 

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Podem habilitar-se a participar do chamamento:

  1. Pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em Capinzal há pelo menos 01 (um) ano.
  2. Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária esteja contemplada na arte e cultura, devidamente registradas em Capinzal/SC há pelo menos 02 (dois) anos.
  3. Estar cadastrado no mapeamento municipal de cultura disponível no site da Prefeitura Municipal de Capinzal.
  4. Ter (02) dois anos de comprovação de efetiva atividade no âmbito cultural;

3.2. É vedada a participação neste edital de chamamento público:

  1. Servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Capinzal;
  2. Pessoas físicas e jurídicas que tenham domicílio ou sede fora do município de Capinzal.
  3. Componentes da Comissão avaliadora designada para este edital.
    • Será aceita inscrição apenas de (01) uma proposta por proponente que poderá optar por uma das modalidades e categorias de seleção.
    • O Proponente deve optar em realizar inscrição como Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ) não podendo realizar inscrição em ambas as modalidades. Caso no cruzamento de dados for observada a existência de mais de uma proposta inscrita pelo mesmo proponente e/ou quadro societário, diretoria, todas as propostas serão desclassificadas.
    • O proponente deverá respeitar todas as normativas sanitárias necessárias em sua proposta, além de permitir a divulgação do material nos meios de comunicação vinculados à Prefeitura de Capinzal pelo período de 02 (dois) anos.
    • Os inscritos e premiados autorizam, desde já, à Diretoria de cultura do município de Capinzal, o direito de mencionar seu apoio, realizar registro documental e disponibilizar as propostas, peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual, fotografias e relatórios dos projetos selecionados pelo Edital “Semana mais cultura em casa” para pesquisa e consulta através da Lei de Acesso à Informação e outras necessidades próprias ao serviço público, auditoria e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, e/ou utilizar os mesmos em suas ações, quando entenderem oportuno, sem qualquer ônus e por tempo indeterminado.

 

  • Como contrapartida ao recebimento do prêmio, o contemplado autoriza a Diretoria de Cultura a compartilhar seu trabalho em páginas da instituição e em redes sociais na internet, com liberação total de direitos do autor.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições são gratuitas e começarão às 9h01min, horário de Brasília, a partir do dia 07/08/2020, e se encerram às 17h59min do dia 21/08/2020, exclusivamente pelo endereço: https://forms.gle/U7yYPq4UbhsfHMBj9  disponível no site da Prefeitura Municipal de Capinzal.

4.2 A veracidade dos dados preenchidos no formulário de inscrição é de total responsabilidade do proponente, assumindo ser passível de verificação e punições legais em caso de inconsistências.

4.3 Não serão aceitas inscrições fora do período estabelecido neste edital.

4.4 Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected] , ou pelo fone (49) 984354588.

 

5. DAS CATEGORIAS

5.1. Os proponentes das modalidades previstas na tabela 1 do item 2 deverão se enquadrar nas seguintes categorias: shows, apresentações, curtas ou oficinas online.

5.1.1 Shows

  1. O proponente deverá realizar uma apresentação gravada de no máximo 4 (quatro) minutos – com os aportes que dispuser – para a seleção da comissão julgadora deste edital. (Postado no youtube)
  2. Caso selecionado, o proponente participará da “Semana mais Cultura em Casa” do município de Capinzal, de 04 a 07 de setembro de 2020, com a execução de 04 (quatro) músicas em um show musical, dispondo de estrutura de luz e som (exceto instrumentalização) para a apresentação.
  3. As lives serão organizadas pelo departamento de cultura em local a ser definido, respeitando todas as normativas sanitárias necessárias para o momento.
  4. Podem participar desta categoria: bandas e músicos.

 

 

 

5.1.2 Apresentações

  1. O proponente deverá realizar a gravação de um vídeo (Postado no youtube e também salvo em pen drive e entregue junto ao departamento de cultura) de no máximo 6 (seis) minutos ou e-book fotográfico de no máximo 10 fotos – com os aportes que dispuser – para a seleção da comissão julgadora deste edital, podendo envolver as modalidades de artes visuais (ilustração, cartum, pintura, escultura, artesanatos); Literatura, contadores de histórias, declamadores, trovadores; Fotografia e Dança.
  2. O tema das apresentações deverá permear assuntos e cenários pertinentes ao contexto do espaço e da história do nosso município e/ou do tema “Independência do Brasil”( 7 de setembro).
  3. Caso selecionado, fará parte da “Semana mais Cultura em Casa” do município de Capinzal, que será realizada na semana comemorativa alusiva à Independência do Brasil, de 04 a 07 de setembro de 2020. O vídeo será apresentado durante os intervalos das lives musicais que serão realizadas durante “Semana mais Cultura em Casa”.
  4. O vídeo poderá usar de recursos tais como time-lapse (modo acelerado) desde que não comprometa o entendimento do conteúdo exibido.
  5. O vídeo deverá conter apresentação no formato HD -1920 x 1080, resolução mínima de 720p, formato Wide, e se filmado com o celular, a imagem no sentido horizontal.
  6. Não serão permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos de empresas ou produtos configurando publicidade no vídeo

g)) Podem participar desta categoria: grupos de dança, dançarinos solo, fotógrafos profissionais, artesãos, cartunistas, ilustradores, escultores, contadores de histórias, declamadores e trovadores.

 

5.1.3. Curtas

  1. O proponente deverá realizar a gravação de um vídeo (Postado no youtube e também salvo em pen drive e entregue junto ao departamento de cultura) de no máximo 6 (seis) minutos – com os aportes que dispuser – para a seleção da comissão julgadora deste edital, envolvendo a modalidade audiovisual.
  2. O tema dos curtas deverá permear assuntos e cenários pertinentes ao contexto do espaço e da história do nosso município e/ou do tema “Independência do Brasil” (7 de setembro).
  3. Caso selecionado, fará parte da “Semana mais Cultura em Casa” do município de Capinzal, que será realizada na semana comemorativa alusiva à Independência do Brasil, de 04 a 07 de setembro de 2020. O vídeo será apresentado durante os intervalos das lives musicais que serão realizadas durante “Semana mais Cultura em Casa”.
  4. O vídeo poderá usar de recursos tais como time-lapse (modo acelerado) desde que não comprometa o entendimento do conteúdo exibido.
  5. O vídeo deverá conter apresentação no formato HD -1920 x 1080, resolução mínima de 720p, formato Wide, e se filmado com o celular, a imagem no sentido horizontal.
  6. Não serão permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos de empresas ou produtos configurando publicidade no vídeo
  7. Podem participar desta categoria: produtores de vídeo, microempresas do setor audiovisual.

 

5.1.4 Oficinas online

  1. O proponente deverá realizar a gravação de um vídeo (Postado no youtube e também salvo em pen drive e entregue junto ao departamento de cultura) de no máximo 6 (seis) minutos – com os aportes que dispuser – para a seleção da comissão julgadora deste edital, envolvendo a modalidade artes visuais ou cultura alimentar. O vídeo deverá propor de maneira didática a confecção de algum item da modalidade artes visuais ou de algum produto da cultura alimentar.
  2. Caso selecionado, fará parte da “Semana mais Cultura em Casa” do município de Capinzal, que será realizada na semana comemorativa alusiva à Independência do Brasil, de 04 a 07 de setembro de 2020. O vídeo será apresentado durante os intervalos das lives musicais que serão realizadas durante “Semana mais Cultura em Casa”.
  3. O vídeo poderá usar de recursos tais como time-lapse (modo acelerado) desde que não comprometa o entendimento do conteúdo exibido.
  4. Sugerimos neste item a utilização de cenários e ou adereços que remetam a assuntos e cenários pertinentes ao contexto do espaço e da história do nosso município e/ou do tema “Independência do Brasil”( 7 de setembro).
  5. O vídeo deverá conter apresentação no formato HD -1920 x 1080, resolução mínima de 720p, formato Wide, e se filmado com o celular, a imagem no sentido horizontal.
  6. Não serão permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos de empresas ou produtos configurando publicidade no vídeo

 

  1. Podem participar desta categoria: artesãos, produtores de bebidas, farinhas e lácteos artesanais, doceiro(a) e/ou cozinheiro(a) tradicional da cultura alimentar.

 

6. COMISSÃO AVALIADORA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 A Comissão de Avaliadora será composta por (03) três representantes da CIC (Comissão Intersetorial de Cultura) criada em caráter emergencial para tratativas da Lei Aldir Blanc n°

14.017/2020, conforme resolução municipal N° 1-2020 de publicação N° 2550015.

6.2 A Comissão Avaliadora é soberana em suas decisões.

6.3 Os critérios para a seleção:

  1. Qualidade artística do produto (0 a 70 pontos);
  2. Relevância do produto para a área artística de inserção (0 a 10 pontos);
  3. Caráter inovador (0 a 10 pontos);
  4. Experiência e qualificação do proponente (0 a 10 pontos).

6.4 Em caso de empate na nota final serão selecionados os projetos com melhor pontuação, de acordo com os seguintes critérios:  a) maior pontuação no item a;

  1. maior pontuação no item b;
  2. maior pontuação no item c.

 

Persistindo o empate, a Comissão de Seleção estabelecerá o desempate, por maioria absoluta.

  • Os vídeos que não atingirem a média final de 50 pontos, nota de corte, serão desclassificados.
  • A Comissão de Seleção indicará uma lista de suplentes. Caso haja disponibilidade de recursos orçamentários, os mesmos poderão ser contemplados posteriormente, de acordo com a pontuação em ordem decrescente.

 

 

7. DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CONTEMPLADOS

7.1 A lista dos contemplados será divulgada no dia 24 de agosto de 2020 no site da Prefeitura

Municipal de Capinzal pelo www.capinzal.sc.gov.br

 

7.2 Os proponentes não selecionados poderão interpor recurso, conforme formulário disponível (Anexo II), a ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] , no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação do resultado da seleção.

 

7.3 A Comissão Intersetorial de Cultura (CIC) designará, 03 (três) entre seus membros que não tenham participado da fase preliminar de seleção para os julgamentos dos pedidos dos recursos interpostos, em até 02 (dois) dias úteis.

 

7.4 A lista oficial de selecionados, após o julgamento dos recursos, será divulgada no dia 30 de agosto de 2020 no site da Prefeitura Municipal de Capinzal pelo www.capinzal.sc.gov.br É de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

 

8. DOS PRÊMIOS E DO PAGAMENTO

8.1. O proponente contemplado neste edital pessoa física ou jurídica deverá ter conta corrente em qualquer Banco com agência em Capinzal.

8.2. Os contemplados receberão o recurso em uma única parcela, descontados os impostos e contribuições previstos na legislação em vigor, que será depositada em conta corrente de uma agência bancária de Capinzal, cabendo-lhes a responsabilidade de executar o projeto aprovado dentro dos prazos previstos neste edital.

8.3 Após a veiculação do vídeo na realização do evento, o contemplado deverá encaminhar ao email [email protected] em até 05 (cinco) dias corridos, o Relatório Final de Execução, cujo modelo encontra-se no (Anexo IV) deste edital.

8.4 A previsão de pagamento dos projetos contemplados é de 30 (trinta) dias após a realização do evento e assinatura do recibo conforme agendamento do setor financeiro.

8.5. O pagamento SOMENTE será efetuado quando:

  1. Se pessoa física, tendo como titular da conta corrente pessoa física, ou, se pessoa jurídica, tendo como titular da conta corrente pessoa jurídica, INCLUSIVE nos casos de MEI;
  2. Não será efetuado o pagamento caso o proponente apresentar conta poupança.

 

 

 

9 DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

9.1 Os contemplados deverão encaminhar para o endereço eletrônico [email protected] , no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, os documentos referentes à categoria de inscrição pessoa física ou jurídica.

9.1.2 Documentação de Pessoa Física: a) Cópia do documento de identidade; b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Cópia de comprovante de residência; d) Dados bancários do proponente (nome do banco, agência e conta); e) Comprovante de residência atualizado;   f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, atualizada; h) Documento assinado pelo proponente declarando que as cópias são idênticas ao original (Anexo III).

9.1.3 Documentação de Pessoa Jurídica: a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ; b) Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações; c) Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto; d) Cópia da identidade do representante legal da pessoa jurídica; e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF do representante legal da pessoa jurídica; f) Dados bancários da pessoa jurídica (nome do banco, agência e conta corrente); g)Comprovante de residência atualizado    g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada; h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), atualizada; i) Documento assinado pelo proponente declarando que as cópias são idênticas ao original (Anexo III).

9.2 O não envio da documentação complementar conforme prazo e especificações descritos no item

9.1 acarretará a desclassificação do projeto.

 

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Os recursos financeiros destinados a uma linguagem beneficiada por este Edital e não utilizados por falta de projetos propostos e/ou qualificados deverão ser destinados aos projetos suplentes de outras linguagens, obedecendo à ordem de classificação geral do edital, conforme pontuação e de acordo com a cota de valor proposta no projeto.

10.2 Os projetos contemplados neste edital autorizam a Prefeitura Municipal de Capinzal e Departamento de Cultura, pela pessoa física e/ou jurídica do proponente, o uso de seu nome, do título e informações relativas ao projeto, bem como vozes e imagem, sem qualquer ônus, por período indeterminado, para fins exclusivamente promocionais e/ou publicitários, relacionados à área cultural.

10.3 Os proponentes inscritos neste edital deverão cumprir com as determinações previstas na legislação vigente, em especial a Lei 9.504/97 que estabelece normas para o período eleitoral.

10.4 Este edital entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final.

10.5  A Prefeitura Municipal de Capinzal por meio da Diretoria de Cultura reservam-se o direito de alterar, suspender e/ou cancelar o presente edital.

10.6 A Prefeitura Municipal de Capinzal não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias para a realização das atividades previstas nos projetos premiados, sendo essas de total responsabilidade dos contemplados.

10.7 O proponente selecionado assume exclusiva e irrestrita responsabilidade por quaisquer reivindicações relacionadas à sua atração artística fundamentadas em possíveis violações de direito de imagem, de voz, direito de propriedade intelectual e conexos, plágio ou qualquer violação de direitos de terceiros, respondendo exclusivamente por qualquer dano e/ou prejuízo em decorrência dessas ações, inclusive pela omissão de informações

 

Capinzal, 07 de agosto de 2020

 

 

_________________________________                __________________________________

Veranice Maria Lovatel                                                 Tatiane Olívia Riffel da Costa

Secretária de Educação, Cultura e Esportes                                Diretora de Cultura

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

 

NOME, CNPJ ou CPF Nº, residente na ENDERÇO COMPLETO, CAPINZAL/SC declara, sob as penas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que cumpre plenamente os requisitos para sua habilitação no presente edital.

 

 

 

 

Capinzal (SC),____de Agosto de 2020.

 

 

 

_________________________________________  NOME:

CNPJ ou CPF:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                         ANEXO II

RECURSOS

 

Nº de inscrição (conforme lista de habilitados)
Modalidade e Categoria
Título do projeto
Nome do proponente
e-mail
Apresentação do recurso (justificativa) 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data e assinatura do proponente  Local:Data:

Assinatura:

Obs.: Este formulário deverá ser assinado, digitalizado e enviado somente por e-mail para o endereço:[email protected], identificando no assunto “Recurso Mais Cultura”
NÃO PREENCHER – para uso da Comissão Intersetorial de Cultura N° inscrição:Recurso:  (     ) Deferido    (      ) Indeferido

 

ANEXO III

 

EDITAL “SEMANA MAIS CULTURA EM CASA”

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Eu, _______________________________________________, declaro que as cópias dos documentos apresentados são idênticas ao original sob pena de incorrer nas cominações previstas nas esferas cível, criminal e administrativa, na forma da lei.

Capinzal (SC),____de Setembro de 2020.

 

 

 

_________________________________________  Assinatura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV MODELO DE RELATÓRIO

DETALHADO DE EXECUÇÃO DO PROJETO RELATÓRIO FINAL:

Edital nº 001/2020: SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E CONCESSÃO DE PRÊMIO APROPOSTAS CULTURAIS “SEMANA MAIS CULTURA EM CASA”
Nome doProponente:
Título do Projeto:
Data e Local de Realização do Projeto:

 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO

Descreva as principais ações/atividades realizadas no projeto, identificando o conteúdo, tempo de duração/execução de cada atividade, público-alvo e outras informações específicas importantes, de acordo com o detalhamento e cronograma previsto no projeto.
Fonte: Divulgação
Foto: Rádio Barriga Verde