Capinzal: Confira os trabalhos realizados pelos vereadores em mais uma reunião da Câmara

Capinzal – Todos vestidos com camisetas cor de rosa, em alusão à Campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, os vereadores de Capinzal realizaram na noite desta terça-feira (08) mais uma sessão ordinária. Na ordem do dia os seguintes assuntos:

– Projeto de Lei Legislativo nº 22, de 2019, de autoria do Vereador Lucas Antonio Dorini, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no  Município de Capinzal.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao senhor Reinaldo Durigon.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2019, de autoria do Poder Legislativo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Capinzal ao senhor Pedro Francisco da Silva Neto.

Foram votos os seguintes projetos:
– Projeto de Lei nº 22, de 2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 2.493.062,13 para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal.
– Projeto de Lei nº 23, de 2019, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas com ações desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA ao Município de Capinzal.

Ambos foram aprovados.

Indicações:

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada operação tapa buracos e melhorias em geral no calçamento da Rua José Zortéa, centro de Capinzal. (Kelvis Borges)

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua que dá acesso a chapeação do “Arranha”, subindo pela Rua Máximo Toaldo a primeira Rua a direita, centro Capinzal. (Valmor de Vargas).

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada melhoria no abrigo de passageiros (guarita) localizado na Rua Ângelo Olivo Loteamento Santa Maria Capinzal. (Valmor de Vargas)

Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizadas melhorias na iluminação do
Parquinho Infantil, na Praça Pedro Leris da Rocha, e também a instalação de
novas Luminárias em toda a praça. (Rafael Tonial)

Ao Poder Executivo Municipal, para que se estude a viabilidade de disponibilizar um profissional para que se crie um elo direto com o Legislativo e seus Vereadores com o condão de melhorar a comunicação, atendimento aos trabalhos solicitados em nosso Município de Capinzal. (Bruno Michel Favero)

Pedido de informações:

Ao Poder Executivo Municipal para que, informe qual é o Percentual em relação à Receita do Município destinado à Saúde e o respectivo valor em reais, da forma que se pede:
1 – Referente aos meses de janeiro a dezembro de 2017 e 2018;
2 – Referente aos meses de janeiro a setembro de 2019;
De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações
prestadas.
(Kelvis Borges)

Ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente informe referente ao Cemitério Municipal de Capinzal, o que seguinte:
1 – A Município tem funcionário contratado especificamente para
trabalhar e fazer as manutenções no Cemitério?
2 – Quais os horários de trabalho do funcionário junto ao cemitério?
De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações
prestadas.
(Bruno Michel Favero)

Ao poder Executivo Municipal, para que através da secretaria da educação informe referente à grade de educação infantil, ciclo de permanência da criança na escola e quais as etapas a serem frequentadas, conforme a Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013, LDB, da
forma que se pede:
1. O município está oferecendo o maternal II nas creches?
2. Se não esta oferecendo o maternal II, qual é o motivo?
(Rafael Tonial)

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2019

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no Município de Capinzal.

Art. 1º O Poder Executivo deverá promover a divulgação em seu site oficial e demais ferramentas de comunicação, informações referentes às obras públicas municipais paralisadas, tais como:

I– motivos;

II – período de interrupção;

III – dados da empresa responsável.

Art. 2º As obras de que trata esta Lei serão consideradas paralisadas quando interrompidas por um período superior a sessenta dias.

Art. 3º O Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capinzal – 7, de outubro de 2019.

Vereador Lucas Antonio Dorini (Autor)

Fonte: Rádio Barriga Verde
Foto: Rádio Barriga Verde