Aprovado em primeiro turno projeto que permite aos vereadores de Capinzal apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (15) em primeiro turno o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que permite aos parlamentares de Capinzal apresentarem emendas impositivas no Orçamento Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade e com a medida, cada parlamentar terá direito a destinar valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade.

De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por cada vereador, será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Segundo a presidente da Câmara, Rafael Tonial, o projeto de Lei precisa ser votado em dois turnos e se a emenda impositiva já estivesse valendo, aproximadamente R$ 1 milhão estariam reservados para indicação dos parlamentares.

O projeto diz ainda que caso as emendas apresentem impedimento de ordem técnica justificável, o Poder Executivo deverá enviar ao Legislativo as justificativas do impedimento e será aberto prazo para que os parlamentares façam o remanejamento das verbas.

Se aprovado em segundo turno, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo e se sancionado pelo prefeito passará a valer a partir do próximo ano.

 

Fonte: Rádio Barriga Verde
Foto: Rádio Barriga Verde